STF Inicia Julgamento sobre Letalidade Policial no Rio de Janeiro com a ADPF das Favelas

Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que visa discutir a letalidade policial no Rio de Janeiro. A sessão inicial contará com a leitura do relatório, que traz o histórico da tramitação do processo, e as sustentações orais das partes envolvidas. Esse modelo de julgamento foi implementado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, inspirado na prática da Suprema Corte dos Estados Unidos, que permite a manifestação das partes antes dos votos dos juízes.

A ADPF das Favelas é acompanhada de perto por representantes da Defensoria Pública do Rio, partidos políticos e organizações que lutam pelos direitos da população negra. Também participam representantes do governo estadual. A data para a votação oficial será anunciada posteriormente.

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