A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou na noite da última quarta-feira (11/12), a entrega de 215 Títulos de Legitimação Fundiária dos Bairros São Francisco I (Campo de Pouso), Recanto da Lagoa e Parque dos Presidentes. A solenidade foi promovida nas dependências da EMEF Dom Pedro I.
Este é um documento legal que comprova a propriedade de um imóvel. É essencial para garantir a segurança jurídica de uma transação imobiliária, pois atesta quem é o legítimo dono do imóvel e quais são os seus direitos sobre o mesmo. É um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
“Estamos muito felizes por novamente proporcionar este momento tão importante para a nossa cidade. A entrega dos títulos de legitimação fundiária é um sonho de todos nós. Agora os moradores poderão ter uma série de benefícios, como a venda, reforma e o financiamento de imóveis neste bairro. Parabéns às famílias e a todos os envolvidos no projeto”, disse o Prefeito Luiz Carlos Gauto.
Estiveram presentes na entrega o Vereador e Prefeito Eleito Juarezinho Marques, Vice-Prefeito Eleito Claudiomir da Silva Pedro, Juíza de Direito Dra Laura Ullman Lopes, Vereadora Cris Muller, Vereadora Lauda Cardoso, Secretário de Planejamento Marcos Krummenauer, Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito Paulo Krambeck, Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social Clayton Ramos, demais assessores, chefes de gabinete e convidados.
