Servidores públicos da Prefeitura de Imbé participaram nesta semana de um curso de capacitação sobre sindicâncias e processos administrativos, promovido pelo governo municipal em parceria com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM).
O curso foi realizado no auditório da EMEF Tiradentes nos dias 17, 18 e 19 de junho, e teve 15 horas de duração. A atividade foi voltada a servidores membros das comissões de Sindicância, de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de Processo Administrativo Especial (PAE), mas também foi estendido a funcionários efetivos da prefeitura.
A iniciativa foi coordenada pelo advogado Daniel Pires Christofoli, mestre em direito pela UniRitter, autor e coautor de livros e artigos na área de direito público e instrutor de cursos no IGAM.
“Destaco a importância da realização desse curso que viabilizou a qualificação dos servidores com conteúdo sobre os temas adaptados ‘sob medida’ para a Prefeitura de Imbé. Foi um excelente curso que cativou a atenção e participação de todos durante os três dias”, disse a secretária de Administração, Maria Luiza Gonçalves Ramos.
Durante o curso, o prefeito Ique Vedovato conversou com os servidores participantes. Ele lembrou que, no início da pandemia de Covid-19, ainda em 2020, todas as comissões foram desativadas, mas algumas delas foram reativadas após o término do surto, como foi o caso, entre outras, das Comissões de PAD/Sindicância e PAE. Graças ao governo municipal, elas agora contam com sala, mesas, armários, computadores e impressora para que os membros possam desempenhar suas funções de forma adequada.
“Essas duas comissões, em especial, receberam uma atenção diferenciada no último período. Ampliamos o número de membros e destinamos um espaço exclusivo para elas. A intenção é dar as devidas condições, desde capacitação e infraestrutura, para que os membros das comissões consigam dar andamento aos processos de forma célere e seguindo todos os princípios constitucionais”, destacou Ique.
Sobre PAD, PAE e Sindicância
O PAD é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. A Sindicância é um procedimento mais simples e sumário para apurar a existência de irregularidades no serviço público. Já o PAE é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de pessoa jurídica e física pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública.
A Comissão Permanente de PAD/Sindicância atualmente conta com 12 membros, sendo três para tratarem exclusivamente dos PADs/Sindicâncias envolvendo a Guarda Municipal de Imbé (GMI), enquanto a Comissão de PAE é composta por três membros.