A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio do Departamento de Cultura, divulga os editais de chamamento público para projetos via Lei Paulo Gustavo.
Os arquivos do chamamento público para o Audiovisual e demais áreas da cultura já estão disponíveis no site da Prefeitura de Tramandaí.
Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Elaborados com base na Lei Paulo Gustavo e nos Decretos 11.525/2023 e 11.453/2023, além de outros arcabouços legais destacados no site da Lei.
São dois editais:
Chamamento público nº 01/2023 - Audiovisual
Chamamento Público nº 02/2023 - Demais áreas da Cultura
Podem participar:
Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)
Pessoa jurídica com fins lucrativos
Pessoa jurídica sem fins lucrativos
Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
As inscrições seguem até o dia 19 de outubro de 2023.
Maiores informações:
Departamento de Cultura de Tramandaí
Avenida da Igreja, 346, 4º andar, Centro. Tramandaí-RS CEP:95590-000
tramandaicultura@gmail.com - admcultura@tramandai.rs.gov.br
(51) 3684-9040 - (51)98912-6520
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Fonte: Assessoria de Imprensa de Tramandaí
