Justiça determina a paralisação de obra de emissários para despejar efluentes de esgoto no Rio Tramandaí

A Justiça determinou a suspensão das obras do emissário que lançaria efluentes de esgoto no Rio Tramandaí. A obra, que tem autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), está sendo conduzida pela Corsan Aegea e envolve as estações de tratamento de Capão da Canoa e Xangri-Lá.

O juiz substituto Paulo de Souza Avila, da 3ª Vara Cível de Tramandaí, acatou a ação popular movida pelo vereador Antônio Augusto Galash (PDT), conhecido como Guto da Visual, e concedeu a liminar pedida para interromper a construção.

Sobre a decisão da 3ª Vara Cível de Tramandaí/RS, que acatou uma ação popular em caráter de tutela provisória, a Corsan comentou:

“A ação foi movida com base em estudos não oficiais e unilaterais, desconsiderando a análise criteriosa realizada pela Fepam e pela Secretaria do Meio Ambiente. A Corsan ainda não foi ouvida, mas confia que, após apresentar todos os estudos e informações que embasaram a autorização da obra, o poder judiciário, junto com o Ministério Público Federal, verificará a conformidade do projeto e permitirá a continuidade dos trabalhos.”

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