O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. A decisão foi tomada pela Quarta Câmara de Direito Criminal no dia 2 de outubro, com base no indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que anistiou os envolvidos. O massacre, que aconteceu em outubro de 1992, foi uma ação policial que resultou na morte de 111 presos durante uma rebelião. A condenação abrangeu 73 policiais, cujas penas variavam de 48 a 624 anos de prisão. Segundo a câmara criminal, o decreto presidencial foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e, por isso, aplicado aos condenados. “Assim, é necessário declarar a extinção da punibilidade das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”, afirmaram os magistrados.
