Casinhas, potes, coleiras e rações devem ser entregues em um abrigo que ainda não foi inaugurado. 175 animais mortos foram retirados de duas unidades da empresa após enchente na capital.
.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo com a Cobasi após a morte de 175 animais em duas unidades da companhia em Porto Alegre durante as enchentes de maio. A resolução prevê que a empresa se comprometa a doar 500 casinhas plásticas, potes e coleiras, além de ceder – durante um ano – ração para alimentar animais de um abrigo da prefeitura da capital.
Segundo o MP, o abrigo em questão deve ser inaugurado em 30 dias, ou seja, a partir desse período, a Cobasi deve começar a atuar.
O g1 procurou a Cobasi, que não se manifestou até a atualização mais recente desta reportagem. No dia 31 de maio, a companhia disse que “foi surpreendida e vem suportando as consequências de uma tragédia natural” (leia a íntegra abaixo).
O acordo definido entre as partes é uma transação penal, que são infrações penais de menor potencial ofensivo. Nele é estipulada uma pena, levando ao arquivamento do processo. Na audiência, que ocorreu na quarta-feira (26), se discutiu a morte dos animais.
Três outras ações civis públicas tramitam contra a Cobasi.
“Tramitam ainda três ações civis públicas, que estão sendo tratadas pela Defensoria Pública e pelas ONGs Princípio Animal e Amepatas, nas quais não houve acordo”, afirma a promotora de Justiça Annelise Steigleder.
Além das doações, a empresa deverá fazer um plano de contingência para a prevenção de novos acidentes, incluindo o treinamento dos funcionários.
Sem acordo com Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Rio Grande do Sul, que ingressou na Justiça com uma ação indenizatória de R$ 50 milhões contra a empresa, disse que não foi apresentada nenhuma proposta de acordo durante audiência realizada na quarta-feira.
O defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Ambiental da Defensoria, João Carmona Paz, chegou a afirmar que o que foi proposto na transação penal não contempla a extensão dos danos causados pelas lojas.
O g1 também questionou a Cobasi sobre a manifestação da Defensoria Pública, mas não teve retorno até a última atualização da matéria.
Até esta quarta, não havia previsão de novas audiências. Com isso, se não houver acordos, as três ações civis públicas serão julgadas pelo Poder Judiciário.