⚖️ PREFEITO DE GRAVATAÍ DEMITE AUDITORES TRIBUTÁRIOS APÓS VAZAMENTO DE MENSAGENS EM GRUPO DE WHATSAPP

O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon (PSDB), determinou a demissão de dois auditores tributários concursados após o vazamento de conversas de um grupo de WhatsApp de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO).

📌 Decisão polêmica

A comissão processante do caso considerou a prova ilícita, por violação do sigilo das comunicações, e opinou pela absolvição dos servidores. No entanto, Zaffalon discordou da decisão e aplicou a pena máxima, justificando que a comissão analisou o caso de forma contrária às provas.

📲 O que aconteceu?

As mensagens foram compartilhadas por uma integrante do grupo, que registrou o conteúdo em ata notarial e encaminhou ao secretário da pasta, Davi Severgnini. Nos diálogos, os servidores:

✅ Discutiam reivindicações salariais

✅ Sugeriam uma operação padrão para atrasar atendimentos

✅ Faziam críticas ao prefeito

🔎 Motivos da demissão

➡️ Elton Garstka Kssesinski: Sugeriu paralisação dos serviços caso as demandas não fossem atendidas.

➡️ Régis Fabrício Conceição: Acusado de impedir a ampla defesa de uma empresa em um processo tributário e de realizar um teste de sistema que descadastrou servidores, mas corrigiu o erro.

⚠️ Comissão processante questiona punição

A comissão destacou que:

🔹 A operação padrão nunca foi realizada

🔹 A arrecadação municipal não foi prejudicada

🔹 Não houve aumento significativo de reclamações na ouvidoria

🔹 Apenas dois servidores foram punidos, enquanto outros 20 participaram das discussões

A decisão gerou repercussão e debates sobre sigilo de comunicações, liberdade de expressão e punição seletiva dentro do funcionalismo público.

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