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Revogação da Lei da Pesca do Arrasto

Revogação da Lei da Pesca do Arrasto

A revogação da Lei da Pesca de Arrasto segue sendo tema de pauta em Brasília, onde estiveram recentemente o prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto e o vice-prefeito de Imbé, Ique Vedovato, onde participaram de reunião de trabalho com a assessoria técnica do ministro Celso de Mello que é o relator da ação de inconstitucionalidade (ADI) contra Lei Estadual 15.223/2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, a ‘pesca do arrasto’.
Os representantes do Litoral Norte foram recebidos pelo assessor do ministro, Giuliano Ribas e apresentaram argumentos contra a pesca predatória que consideram ‘criminosa do arrasto’. Ique e Gauto argumentaram que trabalham por mais peixes, mais renda as famílias, através da pesca sustentável. Ambos estão confiantes pela manutenção da lei que beneficia milhares de pescadores artesanais do Rio Grande do Sul, contra os interesses da indústria pesqueira de Santa Catarina, que ingressou com a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, através do senador Jorginho Mello (PR-SC). O procurador do Estado do RS em Brasília, Tanus Salim, participou do encontro.
Ainda em Brasília, Vedovato e Gauto estiveram reunidos na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, onde trataram do convênio que visa à liberação da pesca do bagre na região do estuário do Rio Tramandaí para o monitoramento do peixe, considerado como ameaçado de extinção. “Tratamos sobre a liberação de recursos e analise de procedimentos licitatórios necessários para evoluirmos junto ao Ceclimar com o objetivo de dar andamento a pesquisa”, ressaltou Ique.