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Realizada primeira Sessão após recesso da Casa com apresentação, discussão e votação de diversas proposições

Realizada primeira Sessão após recesso da Casa com apresentação, discussão e votação de diversas proposições

A primeira Sessão Ordinária após o recesso do Legislativo foi realizada ontem às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores de Tramandaí. Os líderes da Casa apresentaram, discutiram e votaram as seguintes matérias:
- Pedidos de Providências ao Executivo Municipal de n. 091 ao 136/2021 - deferidos pela Mesa
- Votos Pesar de n. 011/2021 ao 027/2021 - todos deferidos e aprovados por unanimidade;
- Indicação 0005/2021, do vereador Thiago Lopes Maciel, para repavimentação asfáltica de buracos na ponte Giuseppe Garibaldi, sentido Tramandaí-Imbé - aprovada em votação final por unanimidade;
- Moção 0002/2021 de repúdio ao anunciado processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento (CORSAN) - aprovada em votação final por unanimidade;
- Moção 0003/2021 de apoio à alteração na ordem prioritária do plano nacional de imunização para antecipação da vacinação dos professores e funcionários da educação - aprovada em votação final por unanimidade;
- Projeto de Decreto Legislativo 0001/2021, do vereador Rafael Machado da Rosa Corrêa, que concede o título de Cidadão Emérito ao excelentíssimo senhor promotor de justiça Fernando Andrade Alves - aprovado em primeira votação por unanimidade;
- Projeto de Lei 0010/2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) - aprovado em votação final por unanimidade;
- Projeto de Lei 0011/2021, que autoriza o Poder Executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público - aprovado em votação final por unanimidade;
- Projeto de Lei 0012/2021, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de dívidas tributárias e não tributárias em atraso e dá outras providências - aprovado em votação final por 11 votos favoráveis e 1 voto contrário do vereador Clairton Neves Sessim, que se demonstrou favorável ao projeto, mas solicita reavaliação de artigo do mesmo;
- Projeto de Lei 0013/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado no município de Tramandaí com a finalidade de aderir ao consórcio público a partir da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS) - retirado em pedido de vista pelo vereador Clairton Neves Sessim;
- Projeto de Lei 0014/2021, que abre créditos especiais por superavit financeiro na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e dá outras providências - aprovado em votação final por unanimidade;
- Projeto de Lei 0015/2021, que autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, visando implementar ações para aquisição de materiais e equipamentos, bem como assistência hospitalar aos usuários e pacientes infectados com a COVID 19, mediante a abertura de leitos UTI para o município e região e dá outras providências - aprovado em votação final por unanimidade;
- E o Projeto de Lei 0016/2021, que altera o parágrafo único do Art. 1.º da Lei 4.137/2017, de 16/11/2017 - aprovado em primeira votação por unanimidade.
A Sessão, que por medidas de segurança não contou com a presença do público externo, foi transmitida pelo Facebook da Câmara (@camaratramandai), pelo Canal no YouTube e pela TV Câmara. A gravação segue disponível em todos os canais.
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Fonte: camaratramandai.rs.gov.br