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Prefeituras de Tramandaí e Imbé participam de reunião no STF contra tentativa de revogação da Lei da Pesca de Arrasto

Prefeituras de Tramandaí e Imbé participam de reunião no STF contra tentativa de revogação da Lei da Pesca de Arrasto

O Prefeito Luiz Carlos Gauto e o vice-prefeito de Imbé, Ique Vedovato, estão em Brasília-DF onde participaram, nesta terça-feira (11), de reunião de trabalho com a assessoria técnica do ministro Celso de Mello. O decano é o relator da ação de inconstitucionalidade (ADI) contra Lei Estadual 15.223/2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, a pesca do arrasto.
Os representantes do Litoral Norte foram recebidos pelo assessor do ministro, Giuliano Ribas, e apresentaram argumentos contra a pesca predatória que consideram “criminosa do arrasto”. Ique e Gauto argumentaram que trabalham por mais peixes, mais renda as famílias, através da pesca sustentável.
Ambos estão confiantes pela manutenção da lei que beneficia milhares de pescadores artesanais do Rio Grande, contra os interesses da indústria pesqueira de Santa Catarina, que ingressou com a ADI através do senador Jorginho Mello (PR-SC). O procurador do Estado do RS em Brasília, Tanus Salim, participou do encontro.
Pesca do Bagre
Mais cedo, Vedovato e Gauto estiveram reunidos na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, onde trataram do convênio que visa a liberação da pesca do bagre na região do estuário do Rio Tramandaí para o monitoramento do peixe, considerado como ameaçado de extinção.
“Tratamos sobre a liberação de recursos e analise de procedimentos licitatórios necessários para evoluirmos junto ao Ceclimar com o objetivo de dar andamento a pesquisa”, ressaltou Ique.
O Prefeito Luiz Carlos Gauto conclui sua agenda em Brasília nesta quinta-feira (12/09), e reassume a Prefeitura amanhã (13).