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Prefeitura identifica 14 cavalos soltos ao mesmo tempo na Zona Sul

Prefeitura identifica 14 cavalos soltos ao mesmo tempo na Zona Sul

Um cenário, no mínimo inusitado, foi flagrado pela Secretaria de Agricultura e Pesca na sexta-feira (23), na Zona Sul de Tramandaí. Foram encontrados 12 cavalos e 2 potros soltos, circulando em via pública, trazendo riscos para pedestres e motoristas.
Os animais foram recolhidos pela equipe da Secretaria e encaminhados para o Curral Municipal. Neste caso, foi aplicada a Lei Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais errantes ou soltos em vias públicas e a cobrança de taxas em razão desse serviço público específico”
Para retirar o animal, o proprietário terá que pagar uma taxa fixa de R$ 20,00 (Taxa de captura) e uma taxa de permanência do equino ou bovino no local. Ela terá o valor de R$ 1,00 por cada dia. Em caso de reincidência, em período de menos de um ano, com o mesmo animal, os valores das duas taxas previstas serão acrescidas de 50%.
Caso o animal não seja retirado em um prazo de 60 dias, contados da data da captura, o Poder Público Municipal irá publicar edital no site Oficial do Município, constando as características do equino ou bovino, e a penalidade de perda da propriedade, podendo, após cinco dias da publicação, dar destinação adequada ao animal. Essa destinação pode ser para instituições filantrópicas, órgãos públicos ou a realização de leilão.
A Lei busca coibir a reincidência, evitar acidentes e preservar a saúde dos animais.