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OPERAÇÃO DO MP INVESTIGA SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA DE OSÓRIO

OPERAÇÃO DO MP INVESTIGA SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA DE OSÓRIO

Ação apura crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, e três servidores foram afastados das funções. Prefeitura informou que trabalha com o MP para esclarecer os fatos.
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, fez uma operação, nesta terça-feira (20), para investigar suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura de Osório, no Litoral Norte.
Em contato com a reportagem, o prefeito da cidade Eduardo Abrahão, informou que dois servidores foram exonerados, um afastado e outro já havia sido afastado anteriormente ao processo.
"No início de junho ocorreram algumas denúncias em relação a supostas irregularidades que poderiam estar acontecendo na secretaria de saúde. Imediatamente nós abrimos um processo investigativo para verificar se aquelas irregularidades eram verdade. O processo viu algumas irregularidades e isso se transformou em processo administrativo, que está em andamento na prefeitura", explica o prefeito.
Ainda de acordo com ele, o processo foi encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores, para fim de esclarecimentos. "Estamos tomando todas as providências paralelo com o MP para que tudo seja esclarecido da melhor forma possível", diz.
A ação apura crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais em Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Porto Alegre. Além disso, três servidores municipais foram afastados de suas funções.
Segundo o MP, a investigação apura se a Secretaria Municipal de Saúde de Osório contratou quatro empresas por meio de dispensa indevida de licitação. Os alvos da operação são um ex-secretário de saúde, servidores públicos e empresários. Eles estão proibidos de frequentar os prédios da prefeitura da cidade.
Também foram cumpridas oito determinações para que empresas e empresários sejam proibidos de contratar com o poder público.
"A gente aprofunda essa investigação e percebe quatro empresas que contrataram com o poder público por dispensa de licitação e estavam sendo contratadas de forma irregular e tinham vínculo de parentesco com funcionários da prefeitura municipal, todos ligados a um ex-secretário de saúde", afirma o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Saúde.
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Irregularidades
Conforme o o Gaeco e a Promotoria de Justiça de Osório, quatro empresas teriam praticado sobrepreço e superfaturamento, fazendo entrega parcial dos produtos contratados mesmo tendo recebido o valor integral.
Um delas, cujo objeto da contratação era a compra de material de expediente para a Secretaria de Saúde e de equipamentos de proteção individual (EPI) destinados ao combate ao coronavírus, recebeu do município R$ 815.192,78, entre novembro de 2019 e maio de 2020, sem que tivesse qualquer funcionário cadastrado. A filha e o genro da proprietária são servidores da prefeitura.
O genro, além de trabalhar no Poder Executivo é, ainda, procurador da empresa da sogra, o que, segundo o MP, demonstra a irregularidade existente. A sogra era apenas uma “laranja” no esquema.
Outra das empresas investigadas foi contratada para a prestação de diversos serviços, como de informática, limpeza de calhas e de bebedouros e confecção de grades de ferro entre outubro de 2019 e junho de 2020. Chamou atenção do Ministério Público que essa empresa foi contratada e começou a prestar serviços públicos por dispensa de licitação apenas oito dias após ter sido criada.
"O que não é nada comum e destoa das praxes administrativas corretas, visto que a empresa não possui experiência ou reputação e não atuou em outros órgãos públicos”, destaca Beltrame.
Essa empresa, também sem funcionários, recebeu R$ 257.111,00 da prefeitura em oito meses.
“Os alvos da operação lesaram toda a comunidade de Osório, cometendo crimes variados, inclusive envolvendo recursos públicos destinados à aplicação na área da Saúde durante a pandemia de Covid, demonstrando ganância e desprezo pelo serviço público e pela sociedade”, observa o promotor de Justiça do Gaeco Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
Para os promotores, a falta de transparência nas contratações não ocorre por acaso, sendo utilizada para dificultar o controle sobre as contas públicas e encobrir atos ilícitos. Ainda que a lei dispense a licitação para aquisição de artigos utilizados no combate à pandemia, prevê requisitos a serem cumpridos a fim de que não sejam cometidos crimes contra a administração pública.