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Não tem solução simpática para uma situação dramática?, diz governador sobre Reforma RS no Tá na Mesa

Não tem solução simpática para uma situação dramática?, diz governador sobre Reforma RS no Tá na Mesa

Pela segunda vez como governador, Eduardo Leite foi o convidado especial, nesta quarta-feira (20/11), da reunião-almoço Tá na Mesa, um dos mais tradicionais eventos do meio empresarial, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Em março, Leite apresentou o diagnóstico do Executivo e as ações iniciais que pautariam o primeiro ano de gestão.

Desta vez, a palestra foi centrada na Reforma RS – conjunto de medidas já encaminhado à Assembleia Legislativa que busca pelo equilíbrio das finanças, enfrenta o crescimento da despesa de pessoal modernizando a legislação sobre carreiras dos servidores e aplicando, no Estado, as novas regras previdenciárias aprovadas no âmbito federal.

“Não tem solução simpática para uma situação dramática”, enfatizou o governador ao detalhar as medidas e relembrar o cenário fiscal. O Rio Grande do Sul convive há décadas com problemas financeiros. Sem arrecadar o suficiente para pagar todas suas contas e com as despesas crescendo sempre acima da inflação, o Estado vem gerando sucessivos déficits nas contas públicas.

Ao mesmo tempo, a Previdência vive uma situação alarmante, com um rombo que em 2019 passará de R$ 12 bilhões, configurando-se na pior situação per capita do país.

“Neste ano, 82% da despesa liquidada até agora está comprometida com pagamento de pessoal. O atraso dos salários dos servidores é apenas a face mais visível desse caos financeiro. Ao lado disso, a capacidade de investimentos despenca ano após ano. Falta dinheiro para quitar a folha em dia, mas também falta dinheiro para atender as expectativas do cidadão, que paga altos impostos e não vê os recursos chegando para melhorar escolas, estradas, serviços de saúde e segurança. Os recursos estão sendo drenados para sustentar a máquina pública e nem isso conseguimos fazer. Os servidores acabam pagando dobrado, sem receber em dia e ainda pagando impostos majorados, afinal, também são cidadãos gaúchos. É por isso que uma reforma estruturante torna-se inevitável. Ou fizemos agora ou, mais adiante, pode ficar inviável”, afirmou Leite.

O governo do Estado dividiu a Reforma em oito peças legislativas: uma proposta de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei (PL) e seis projetos de lei complementares (PLCs).

1 – PEC que atualiza regras previdenciárias e altera carreira dos servidores - 285/2019
1 - PLC Estatuto dos Servidores Civis - 505/2019
2 - PL Estatuto do Magistério - 507/2019
3 - PLC Estatuto dos Militares - 506/2019
4 - PLC Estatuto da Polícia Civil e Susepe
5 - PLC Instituto-Geral de Perícias (IGP) - 508/2019
6 - PLC Previdência dos civis - 503/2019
7 - PLC Previdência dos militares - 504/2019
8 – PL Aposentadoria especial 509/2019

Após mais de um mês de conversas com deputados, lideranças partidárias, sindicatos de servidores, chefes de Poderes e imprensa, as propostas foram entregues na semana passada à Assembleia, com expectativa de que comecem a ser votados ainda neste ano. Porém, Leite destacou que “o diálogo não se encerra aqui”. “A nossa postura seguirá sendo a do diálogo. Queremos garantir o futuro do Estado e, para isso, infelizmente, duras medidas terão de ser tomadas”, enfatizou.


Mudança tributária

O governador também explicou aos empresários a decisão, anunciada na terça-feira (19/11) após análises da Receita Estadual decorrentes de diversas reuniões com os setores da economia gaúcha e sugestões de entidades e deputados, de prorrogar o prazo para adequação das empresas gaúchas às novas regras da Substituição Tributária (ICMS-ST)

Aquelas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano – que é a grande maioria, cerca de 280 mil empresas – terão até 1º de janeiro de 2021 para se adequar. Apenas as grandes empresas, com faturamento acima de R$ 78 milhões, seguem na obrigatoriedade do ajuste da ST este ano, o que corresponde a cerca de 200 empresas.

Além dessa medida, a Secretaria da Fazenda lançará um novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) que, em 2020, poderá ser uma alternativa para diferentes setores, além do ROT já disponível ao setor de combustíveis. As 280 mil empresas poderão aderir ao ROT-ST ou manter a obrigatoriedade, ou seja, restituindo ou complementando as diferenças de ICMS. O decreto será publicado nos próximos dias.

Simone Leite, presidente da Federasul, entiodade que congrega cerca de 70 mil empresas gaúchas, agradeceu, em nome do governador, por ter atendido à demanda do setor. “É louvável. Vem ao encontro da classe produtiva, para continuar empreendendo, empregando e gerando riqueza. O governo foi muito sensível à essa necessidade”, afirmou a dirigente, acrescentando que a federação apoia a Reforma RS. “Fundamental para colocar o governo nos trilhos, para que possa fazer frente às necessidades de investimento no nosso Estado”, acrescentou Simone Leite.

Estiveram presentes, ainda, representando a gestão estadual, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior; os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; de Planejamento Orçamento e Gestão, Leany Lemos; de Comunicação, Tânia Moreira; da Cultura, Beatriz Araujo; do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior; e da Casa Civil, Otomar Vivian, além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.