loader
Amlinorte se posiciona sobre funcionamento de atividades comerciais

Amlinorte se posiciona sobre funcionamento de atividades comerciais

Prefeito de Imbé preside associação que representa os 23 municípios do Litoral Norte.
 
A Associação dos Municípios do Litoral Norte, a Amlinorte, publicou há pouco um comunicado oficial, assinado pelo presidente da entidade, Pierre Emerim, prefeito de Imbé, onde reforça a recomendação aos 23 municípios da região para que continuem atendendo às determinações do Estado quando ao fechamento das atividades comerciais mencionadas nos decretos publicados a partir da situação de calamidade pública gerada pela pandemia do Covid-19, o novo coronavírus.
A deliberação ocorreu após videoconferência com o governador Eduardo Leite, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, a Famurs, Eduardo Freire, e os prefeitos que presidem as 27 associações regionais do Rio Grande do Sul. Com a posição do Estado em mãos, o presidente da Amlinorte alinhavou com os prefeitos da região as estratégias a serem adotadas pelos municípios nas questões decorrentes ao tema. Conforme o documento, "pode a municipalidade, dentro da sua autonomia constitucional, receber e analisar, caso a caso, até o dia 31 de março de 2020, propostas de funcionamento do comércio em geral, acompanhadas de plano individual de prevenção, assim como já ocorreu com as atividades declaradas como essenciais". A posição atende recomendação do Ministério Público, que emitiu nota técnica nesta quinta (26) orientando que os municípios analisem suas particularidades e fiquem livres para flexibilizar o funcionamento das atividades no âmbito municipal conforme entenderem adequado, desde que cumpridas as exigências básicas de prevenção à transmissão do vírus.
O posicionamento da Amlinorte ainda destaca que as propostas que não atendam as determinações dos decretos estaduais e municipais, bem como as regras sanitárias, deverão ser indeferidas e substituídas por outra mais adequada. "Caso a referida proposta esteja em consonância com as indicações sanitárias de cada município, pode a atividade retornar no dia 01 de abril de 2020", diz o texto.
Outra tema abordado foi a manutenção da suspensão das aulas na rede de ensino, mantida por recomendação da Nota Técnica emitida pela Famurs e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a Undime. A decisão terá vigência no mínimo até o fim do prazo do decreto estadual, que pode ser prorrogado por decisão do Governo do Estado. "Este ponto pode ser revisto a partir da orientação do Estado, mas por ora segue inalterado", confirma Pierre.
Confira a nota completa:
“Considerando as últimas manifestações do Presidente da República no sentido de que devem os comércios e o trabalho voltar à normalidade;
Considerando manifestação do Governador do Rio Grande do Sul, através do DECRETO ESTADUAL n° 55.149, de 26 de Março de 2020, onde esclarece que as atividades da Construção Civil e comércios correlatos podem seguir desde que adequado as regras sanitárias e de higienização do Decreto Estadual n°55.128/2020;
Considerando ainda recomendação do Ministério Público publicada na Nota Técnica Conjunta 01/2020, datada de 26 de Março de 2020, no sentido de que devem os municípios analisar as suas particularidades e flexibilizar as atividades no âmbito municipal que entender adequada;
RESOLVE a AMLINORTE emitir RECOMENDAÇÃO aos municípios a, por ora, manter os ESTABELECIMENTOS FECHADOS. Todavia, pode a municipalidade, dentro da sua autonomia constitucional, receber e analisar, caso a caso, até o dia 31 de Março de 2020, propostas de funcionamento do comércio em geral, acompanhadas de plano individual de prevenção, assim como já ocorreu com as atividades declaradas como essenciais por conta da autorização expressa no referido DECRETO, e decidir se tais planos de prevenção atendem as regras sanitárias. Caso não atenda, deve a proposta ser INDEFERIDA ou substituída por outra mais adequada. Caso a referida proposta esteja em consonância com as indicações SANITÁRIAS de cada município, pode a atividade retornar no dia 01 de Abril de 2020.
Ainda, recomenda-se MANTER a suspensão das aulas conforme Nota Técnica da FAMURS/UNDIME, no mínimo até o fim do prazo do DECRETO ESTADUAL (03 de abril de 2020, prorrogáveis, conforme art. 5°). Ressalta -se, que a qualquer momento, face a nova informação do governo, pode-se rever a presente RECOMENDAÇÃO.
A AMLINORTE reitera o compromisso com a Saúde Pública COLETIVA, todavia, deve nesse momento acompanhar as orientações Estaduais e do próprio Ministério Público. 
Atenciosamente
Pierre Emerim da Rosa
Presidente da Amlinorte
Prefeito de Imbé/RS”