Sexta, 17 Julho 2015 12:30

O financiamento das campanhas eleitorais

 

Ao estabelecer a redução do período da campanha eleitoral e limites para as doações de custeio, a Câmara dos Deputados, nas suas votações desta quinta-feira, conseguiu avanços. É preciso buscar incessantemente a verdade contábil dos mandatos eletivos e acabar com os casos de políticos que gastam mais em campanha do que vão ganhar durante todo o mandato conquistado nas urnas. Partindo da premissa de que ninguém trabalha gratuitamente ou paga para trabalhar, não é demais pensar que os eleitos nessas condições chegam aos postos conquistados com a disposição de praticar algum tipo de corrupção.

Andaram bem os parlamentares quando decidiram impedir as empreiteiras e outros prestadores de serviços públicos a doarem a candidatos concorrentes ao mesmo nível da administração em que têm seus contratos de fornecimento de matérias-primas ou mão-de-obra. Na medida em que ajuda a eleger quem vai administrar seu contrato de trabalho, a empresa não está doando mas investindo no seu mercado, e fica em condições de exigir contrapartida, até a ilícita vista grossa para o superfaturamento e a fraude nas licitações. Pode, também, essa empresa ser vítima de coação ou ameaças de maus administradores e não conseguir receber os créditos pela prestação de serviços sem fazer doação eleitoral ou pagar propina.

Os esforços da Justiça Eleitoral e do Ministério Público na análise das prestações de contas das campanhas e dos eleitos têm feito o nosso processo eleitoral melhorar. Mas, mesmo assim, ainda é pouco. A legislação ora em votação, que limita as doações e cria outras regras, tende a melhorar ainda mais o processo. Evidente que muitos parlamentares que hoje votam a matéria estão “cortando da própria carne”. Mas é uma necessidade que, cada dia mais, se faz presente ao nosso processo político-eleitoral.

À guisa de ser democrático, o processo eletivo brasileiro foi negligenciado durante muito tempo. Décadas atrás tívemos o criminoso transporte de eleitores, a boca de urna, a doação de benesses em comitês e outras corrupções que, felizmente, hoje não existem mais. Agora é preciso regulamentar os gastos de cada partido e candidato e, principalmente, inspecionar a licitude do dinheiro com que fazem campanha. Se seus jatinhos são declarados e se não ocorre o mecenato eleitoral. Uma democracia com eleições baseadas em caixas dois, fraudes e coisas do gênero, não pode ser chamada de democracia, jamais...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves 

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