Sexta, 15 Maio 2015 11:49

O Supremo e a sabatina espetaculosa

 

 

            A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal acaba se transformando numa espetaculosa operação. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o sabatinou por quase 11 horas, mas sua aprovação ainda depende do voto favorável de 41 senadores. A nomeação já nasceu com o problema do indicado ter atuado concomitantemente como advogado e procurador do Estado do Paraná, uma prática legalmente permitida à sua época naquele estado mas vedada no restante país. No fundo, o problema maior não é do indicado, mas de quem indica. Prova é que a sabatina de César Peluso, indicado em 2003, primeiro ano do governo de Lula, durou cinco horas e os três indicados de Dilma – Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Dias Toffoli - foram inquiridos por 6, 7 e 8 horas, respectivamente.

            Fachin paga o preço da falta de densidade política de sua indicadora num Senado que joga sucessivas quedas de braço com o Executivo pelo domínio do poder. Os questionamentos surgidos logo após o anúncio do seu nome são,  mais resultado da instabilidade política do momento do que da atividade do indicado. O processo espetaculoso é pra decorrência do ambiente conturbado onde está em curso, inclusive, a mudança das regras para a nomeação dos integrantes do Supremo e dos demais tribunais superiores.

            Os senhores senadores – independente de sua posição política – precisam tomar os devidos cuidados para não banalizar o ato de escolha e nomeação dos integrantes das cortes que compõe as mais altas instâncias da justiça brasileira e, por dever de ofício, muitas vezes até substituem o Executivo e o Legislativo nas decisões de como governar. Quem tiver o direito de indicar candidatos às vagas deve tomar cuidado para evitar a colocação de nomes que possam ter problemas ou, mesmo que não os tenham, suscitar dúvidas. Não podemos ter tribunais superiores que não mereçam a total confiança da sociedade e do povo. Até porque, são o último bastião para a guarda e a preservação de nossos direitos e do cumprimento das leis. Não é bom para ninguém, principalmente para o próprio Poder Judiciário, nem a simples suposição de que ministros possam atuar política ou ideologicamente ou, ainda pior, em favorecimento ao governo que o indicou. Nós acreditamos na independência daqueles que lá estão, e o povo também precisa ter segurança e motivos para acreditar...

 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves 

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